Na Mesa de Diálogo decidiram chamar os empregadores e o Congresso Nacional para uma negociação quadripartite sobre a questão.
Governo e Centrais Sindicais fecharam nesta terça-feira (11) acordo para discutir os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e negociar um projeto único, com a participação de todos os atores envolvidos, tanto o governo, quanto trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional.
O relatório do projeto de lei sobre terceirização, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que prevê a contratação de serviços para qualquer atividade da empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização, tem a expectativa de ser lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana. Tanto governo quanto trabalhadores pedem a retirada do projeto.
As discussões ocorreram, nesta terça-feira, na 2ª reunião da Mesa de Diálogo do governo com as Centrais Sindicais, com a participação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego.
29/07/2015 - 2839 exibições
NÃO CABE ESTABILIDADE GESTANTE NO CONTRATO TEMPORÁRIOO TRT da 2ª Região – São Paulo, publicou no DOELETRÔNICO do dia 15/07/2015, o teor da TESE JURÍDICA PREVALECENTE DE Nº 05
20/07/2015 - 2394 exibições
AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTARIA PELO MESMO FATO GERADOR NÃO PODEM SER CUMULADOSA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há erro de fato em uma decisão do próprio tribunal que negou a um segurado o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria especial.
20/07/2015 - 2183 exibições
EMPRESA É ABSOLVIDA DE MULTA DA CLT EM RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e Evolução Soluções Visuais Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo.
15/08/2014 - 2329 exibições
Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6986/13, do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que estende à empresa terceirizada a permissão, já garantida à contratante, de trabalho aos domingos. Pela proposta, a permissão valerá apenas durante o contrato de terceirização.
25/06/2014 - 2650 exibições
Ampliado para 9 (nove) meses o prazo para Contrato TemporárioPORTARIA n° 789 DE 02 de junho de 2014. - ESTABELECE INSTRUÇÕES PARA O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E O FORNECIMENTO DE DADOS
19/05/2014 - 2450 exibições
STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra.A definição dos parâmetros da terceirização de mão de obra no Brasil será feita pelo Supremo Tribunal Federal. A corte reconheceu a repercussão geral do tema na sexta-feira (16/5), por meio de seu Plenário Virtual. Com isso, todos os processos que discutem a matéria ficarão sobrestados até que o Supremo julgue o mérito do recurso. A decisão deverá ser aplicada a todos os casos.
19/05/2014 - 2315 exibições
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção.É muito comum na indústria têxtil o processo fabril ser fracionado, de modo que outras empresas sejam contratadas para o fornecimento de produtos prontos e acabados. É o chamado contrato de facção, pelo qual a empresa contratante não interfere na produção da empresa contratada.
19/05/2014 - 2261 exibições
Jogador de Futebol ganha recurso para receber 20% de direito de arena do FluminenseA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Fluminense Football Club a pagar o direito de arena no percentual de 20% ao jogador de meio-campo Ygor Maciel Santiago
28/03/2014 - 2226 exibições
Ministério regulará trabalho aos domingos.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando uma instrução normativa para regulamentar a Portaria nº 375, publicada na segunda-feira. A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados.
28/03/2014 - 2267 exibições
Receita adia para outubro/2014 o temido eSocial.A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho.
04/07/2013 - 2524 exibições
Relator faz mudanças em projeto de domésticoPara acelerar a votação no Senado do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mudanças na proposta.
25/06/2013 - 2579 exibições
Pedidos de indenização por danos morais crescem na área trabalhista.Os pedidos de danos morais são cada vez mais comuns nos processos trabalhistas
25/06/2013 - 2272 exibições
Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade.O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo empregador, o qual, por sua vez, posteriormente, é ressarcido pelo órgão previdenciário.
25/06/2013 - 2428 exibições
Árbitro de futebol, mesmo em cena nos 90 minutos do jogo, não recebe direito de arenaEm muitas partidas de futebol – especialmente em jogos decisivos -, a atuação do árbitro pode chamar mais a atenção do que a dos próprios atletas.
13/06/2013 - 2327 exibições
Concubinato fruto de adultério não dá direito à pensão previdenciáriaNão há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária. Essa foi a tese reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)
13/06/2013 - 2387 exibições
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprova Súmula 75
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Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprova Súmula 75 considerando a CTPS como prova suficiente para comprovação de tempo de serviço |
13/06/2013 - 2405 exibições
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirma abusividade de venda casadaÉ nula a contratação de conta corrente bancária quando imposta como condição para contratação de qualquer outro serviço.
28/05/2013 - 2232 exibições
Como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) podem afetar diretamente as finanças das empresas.O investimento em segurança do trabalho pode significar uma economia superior a 70% no pagamento da contribuição das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
28/05/2013 - 2292 exibições
Secretaria quer legalizar 80% das micro e pequenas empresas sem alvará na cidade de São PauloDentro de 15 dias, começa em São Paulo uma operação para facilitar a abertura e o fechamento de empresas.
27/05/2013 - 2468 exibições
Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própriaComprar imóvel com "contrato de gaveta" não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes.
20/05/2013 - 2503 exibições
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveisEm razão de problemas de natureza contratual ou do produto, a cada dia aumenta o número de demandas judiciais envolvendo construtoras.
20/05/2013 - 2301 exibições
Alteração na CLT garante estabilidade à gestante no Aviso PrévioNova Lei altera CLT, consagrando a jurisprudência do TST, fixando direito à estabilidade da gestante inclusive se a confirmação da gravidez ocorrer durante o período de aviso prévio (trabalhado ou indenizado, de 30 a 90dias):
18/04/2013 - 2258 exibições
Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiênciaTerá direito ao benefício quem contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres.
12/04/2013 - 2309 exibições
Tribunal considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivoTribunal considera razoável limitação de horas de percurso prevista em ajuste coletivo
12/04/2013 - 2439 exibições
Multa FGTS da domésticaMulta de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator
11/04/2013 - 2501 exibições
DesaposentaçãoComissão de Assuntos Sociais aprova Projeto da Desaposentação
